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O escritório de advocacia Dante Maciel tem uma ampla atuação jurídica em Brasília, incluindo Tribunal de Contas do Distrito Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

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Poder Legislativo
Seg, 09 de Abril de 2012 11:34

Matrícula escolar: projeto prevê solicitação de cartão de vacinação

Poder LegislativoA Câmara analisa proposta que permite que as escolas públicas e privadas solicitem aos pais dos alunos com até dez anos de idade a apresentação do Cartão da Criança ou a Caderneta de Saúde da Criança durante a matrícula. O objetivo é que as escolas orientem as famílias cujos cartões estejam desatualizados sobre a importância da vacinação e os cuidados à saúde necessários às crianças. A medida está prevista no Projeto de Lei 3146/12, do deputado Weliton Prado (PT-MG).

Prado argumentou que a iniciativa deve ajudar a conscientizar os pais sobre a importância da vacinação, diminuir a incidência de algumas doenças e sua disseminação entre as demais crianças da escola. “As vantagens ainda incluiriam o fato de que as crianças deixariam de faltar aulas por doenças que poderiam ser facilmente combatidas pela vacinação, os pais e o governo teriam menos despesas com remédios ou internação e a qualidade de vida das crianças aumentaria”, exemplificou.

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Imprensa deve se credenciar para posse no STF
Seg, 16 de Abril de 2012 14:05

STFTomarão posse às 16h da quinta-feira (19) os novos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2012/2014, ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa, respectivamente. Os jornalistas deverão solicitar o credenciamento para acompanhar a solenidade, que poderá contar com a presença de autoridades como a presidenta da República, Dilma Rousseff, os presidentes do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e presidentes de Tribunais, entre outras. Ao todo, são esperados 1.500 convidados. Diversos telões serão instalados no Edifício Sede para que o público presente assista à solenidade em tempo real, uma vez que são limitados os lugares dentro do Plenário.

Credenciamento da imprensa

As empresas de comunicação interessadas em fazer a cobertura da posse deverão solicitar o credenciamento de seus profissionais de imprensa, desta sexta-feira (13) ao dia 17. Para isso, basta preencher o formulário de cadastro e encaminhá-lo à Secretaria de Comunicação Social por meio do fax (61) 3322-1431 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhado de ofício em papel timbrado da empresa solicitante. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3217-4480.

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